Política de Privacidade da 119app

1.1. O Controlador dos dados pessoais tratados por meio da Plataforma 119app (https://119app.cam) é a empresa operadora da marca 119app, doravante denominada simplesmente "119app" ou "nós".

1.2. A 119app designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) para atuar como canal de comunicação entre os titulares de dados, a empresa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O DPO pode ser contatado pelo e-mail [email protected].

1.3. O suporte geral da 119app pode ser contatado pelo e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados.

2.1. A 119app coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a natureza da interação do titular com a Plataforma:

2.2. A 119app não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (como dados de saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas, dados genéticos ou biométricos), salvo quando exigido por lei ou com consentimento expresso do titular para finalidade específica.

3.1. Os dados pessoais coletados pela 119app são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: Criação e gestão da Conta do Usuário, processamento de apostas, depósitos e saques, e acesso aos jogos disponíveis na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): Cumprimento das obrigações legais de identificação do cliente, prevenção à lavagem de dinheiro e proteção contra fraudes;
• Comunicação: Envio de notificações sobre transações, atualizações da Conta, alertas de segurança e, com o consentimento do Usuário, comunicações promocionais e ofertas personalizadas;
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de jogo para identificação precoce de comportamentos problemáticos e aplicação de medidas de proteção conforme solicitado ou necessário;
• Melhoria da plataforma: Análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento de funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
• Conformidade legal e regulatória: Cumprimento de obrigações legais, atendimento a ordens judiciais e respostas a autoridades competentes, incluindo a ANPD, o Banco Central do Brasil e a SPA;
• Segurança: Detecção e prevenção de fraudes, abusos, acessos não autorizados e outras atividades ilícitas na Plataforma.

4.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 119app possui base legal expressamente prevista na Lei 13.709/2018 (LGPD). As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a execução do contrato de uso da Plataforma ou de procedimentos preliminares ao cadastro, como os dados de identificação e as informações de transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Dados tratados para cumprimento de exigências legais, como KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a autoridades regulatórias brasileiras;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Tratamento de dados técnicos para segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prejudique direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): Envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, com possibilidade de revogação a qualquer tempo pelo titular.

5.1. A 119app pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes circunstâncias, sempre com garantias adequadas de proteção:

• Prestadores de serviço (operadores): Empresas que atuam em nome da 119app para prestação de serviços técnicos, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de infraestrutura em nuvem, empresas de análise de dados e provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt). Esses terceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções da 119app e a manter níveis adequados de segurança;
• Autoridades públicas: Compartilhamento com autoridades judiciais, policiais, regulatórias (incluindo ANPD, Banco Central do Brasil e SPA) quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação regulatória;
• Prevenção a fraudes: Compartilhamento com serviços especializados de detecção de fraudes e lavagem de dinheiro, nos limites exigidos pela regulamentação aplicável.

5.2. A 119app não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins de marketing ou qualquer outra finalidade não descrita nesta Política.

6.1. Em razão da natureza internacional da operação da Plataforma e dos parceiros tecnológicos utilizados, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou empresas localizados fora do Brasil.

6.2. Toda transferência internacional de dados realizada pela 119app é amparada por mecanismos de proteção adequados, que podem incluir:

• Cláusulas contratuais padrão que garantam nível de proteção equivalente ao previsto na LGPD;
• Transferência para países que possuam grau adequado de proteção de dados, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de boas práticas e padrões técnicos reconhecidos internacionalmente (como ISO 27001).

6.3. O titular de dados pode solicitar informações específicas sobre as salvaguardas aplicadas a transferências internacionais, entrando em contato com o DPO pelo e-mail [email protected].

7.1. Os dados pessoais tratados pela 119app são conservados pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais aplicáveis:

7.2. Expirados os prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo a não permitir a identificação do titular.

8.1. A 119app utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e identificadores de sessão) para o funcionamento da Plataforma e melhoria da experiência do usuário. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada e processamento de transações. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: Coletam dados sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), de forma anonimizada, para fins de melhoria contínua;
• Cookies de personalização: Armazenam preferências do Usuário (como idioma e configurações de interface) para proporcionar uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing: Utilizados com o consentimento do Usuário para exibir comunicações relevantes. Podem ser desativados nas configurações do navegador ou nas preferências de privacidade da Conta.

8.2. Você pode gerenciar ou recusar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da Plataforma. Para mais informações, consulte a documentação de privacidade do seu navegador.

9.1. A 119app adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, perda ou destruição. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em bancos de dados;
• Controle de acesso rigoroso baseado no princípio do mínimo privilégio, com autenticação multifator para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por equipes internas e, quando aplicável, por terceiros independentes;
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos legais, em caso de violação de dados.

10.1. A Plataforma 119app é destinada exclusivamente a pessoas físicas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

10.2. Caso a 119app tome conhecimento de que coletou dados de menores de 18 anos, esses dados serão imediatamente eliminados e a Conta correspondente será encerrada, com devolução de eventuais valores depositados ao responsável legal, após verificação.

10.3. Pais ou responsáveis legais que acreditem que um menor de 18 anos criou uma Conta na 119app devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas.

11.1. Para exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD (acesso, correção, portabilidade, eliminação, revogação de consentimento, oposição ou informação sobre compartilhamento), o titular pode:

• Enviar e-mail ao DPO: [email protected] com identificação completa (nome e CPF) e descrição clara do direito que deseja exercer;
• Entrar em contato com o suporte geral: [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Acessar as configurações de privacidade na sua Conta para gerenciar consentimentos e preferências de comunicação.

11.2. O prazo de resposta para solicitações de exercício de direitos é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme art. 19 da LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado mediante justificativa.

11.3. A 119app poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de processar a requisição, a fim de proteger os dados do titular contra solicitações indevidas de terceiros.

12.1. A 119app reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em práticas de tratamento de dados, requisitos legais ou novos serviços oferecidos pela Plataforma.

12.2. Alterações significativas serão comunicadas aos Usuários com antecedência razoável por meio da Plataforma ou por e-mail, conforme a natureza da alteração. A data da última atualização sempre estará indicada no topo desta página.

12.3. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente esta Política para manter-se informado sobre como seus dados estão sendo tratados. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceite das novas condições.

12.4. Para dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela 119app, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected]. Estamos comprometidos em responder prontamente a todas as consultas relacionadas à privacidade.