Termos e Condições de Uso da 119app

Para os fins dos presentes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados a eles atribuídos:

2.1. Ao acessar a Plataforma, criar uma Conta ou utilizar qualquer serviço oferecido pela 119app, o Usuário declara expressamente ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e com as regras específicas aplicáveis a cada modalidade de jogo ou aposta.

2.2. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma. O uso continuado dos serviços após eventual alteração dos Termos constitui aceite tácito das novas condições.

2.3. Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a 119app no que diz respeito ao uso da Plataforma, sobrepondo-se a quaisquer entendimentos anteriores, verbais ou escritos.

3.1. O acesso e uso da Plataforma estão restritos a pessoas físicas que cumulativamente:

• Tenham atingido a maioridade civil, correspondente a 18 (dezoito) anos de idade;
• Sejam titulares de CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regular junto à Receita Federal do Brasil;
• Possuam plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estejam incluídos em listas de restrição por programas de autoexclusão de apostas;
• Acessem a Plataforma de jurisdição onde o uso de serviços de apostas online é legalmente permitido.

3.2. É vedado o uso da Plataforma por funcionários, diretores, agentes ou prestadores de serviços da 119app, bem como por seus familiares diretos (cônjuge, filhos, pais, irmãos), que possam ter acesso privilegiado a informações da Plataforma.

4.1. Para usufruir plenamente dos serviços da 119app, o Usuário deverá criar uma Conta, fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo:

• Nome completo, conforme documento de identificação oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido;
• Data de nascimento;
• Endereço completo com CEP;
• Endereço de e-mail ativo;
• Número de telefone celular válido no Brasil.

4.2. Conta única: Cada Usuário pode manter apenas uma Conta ativa na Plataforma. A criação de contas duplicadas, sob o mesmo CPF ou por meio de dados distintos que pertençam à mesma pessoa, é expressamente proibida e resultará no bloqueio de todas as contas envolvidas, com possível perda de saldos e bônus acumulados.

4.3. O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada mediante o uso das credenciais do Usuário será atribuída a ele, salvo nos casos em que o Usuário comprove, de forma inequívoca, acesso não autorizado e comunique a 119app imediatamente após tomar conhecimento do fato.

4.4. A 119app reserva-se o direito de recusar o cadastro de qualquer pessoa, a seu exclusivo critério, sem obrigação de justificativa, em especial nas situações em que haja indícios de fornecimento de informações falsas ou violação das condições de elegibilidade.

5.1. Em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Resolução BCB n.º 44/2021 e legislação correlata), à Lei 14.790/2023 e às melhores práticas do setor, a 119app poderá exigir, a qualquer momento, a verificação de identidade do Usuário antes de processar saques ou conceder bônus.

5.2. Os documentos que podem ser solicitados incluem, sem limitação:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física, documento obrigatório para todos os Usuários residentes no Brasil;
• RG ou CNH — Documento de identidade com foto, frente e verso, dentro do prazo de validade;
• Comprovante de residência — Emitido nos últimos 90 (noventa) dias, em nome do Usuário;
• Selfie de verificação — Fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto;
• Comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix utilizada para transações.

5.3. O prazo para análise dos documentos enviados é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis. Durante o processo de verificação, saques podem ser temporariamente suspensos. A 119app não se responsabiliza por eventuais atrasos decorrentes do envio de documentos incompletos, ilegíveis ou incompatíveis com os dados cadastrais.

6.1. Os depósitos na 119app são realizados por meio dos métodos de pagamento disponíveis na Plataforma, incluindo Pix, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC, Boleto Bancário, cartões de crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT, sujeitos a valores mínimos e máximos conforme especificado na página de depósito.

6.2. O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais) para Pix, podendo variar conforme o método de pagamento selecionado. Consulte a tabela de métodos de pagamento disponível na Plataforma para informações atualizadas.

6.3. A 119app não aceita depósitos realizados por terceiros. O titular da conta bancária ou da chave Pix utilizada para depósito deve ser obrigatoriamente o mesmo Usuário titular da Conta na Plataforma. Depósitos de origem não identificada ou suspeita poderão ser estornados e a Conta correspondente bloqueada para investigação.

6.4. A 119app não é responsável por eventuais taxas cobradas por instituições financeiras, operadoras de cartão ou prestadores de serviço de pagamento sobre as transações realizadas.

7.1. O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua Conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• A Conta deve estar totalmente verificada (KYC concluído);
• O saldo disponível para saque deve exceder o valor mínimo estabelecido, de R$ 20,00 (vinte reais);
• Não pode haver saldo de bônus pendente de rollover que bloqueie o saque;
• O método de saque deve ser compatível com o método utilizado no depósito, quando aplicável.

7.2. O prazo de processamento dos saques varia conforme o método selecionado: Pix possui processamento instantâneo na maioria dos casos; TED/DOC pode levar de 1 a 2 horas úteis; outros métodos podem levar até 3 (três) dias úteis. A 119app não garante tempos específicos nos casos em que a solicitação de saque esteja sujeita a revisão de conformidade.

7.3. A 119app reserva-se o direito de solicitar documentação adicional ou realizar verificações de segurança antes de processar saques de valores elevados ou em situações que indiquem risco, sem que isso implique qualquer ônus ao Usuário de boa-fé.

8.1. A 119app poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, promoções, programas de fidelidade e demais incentivos aos Usuários. Cada oferta estará sujeita a termos e condições específicos, disponíveis na página da respectiva promoção.

8.2. Como regra geral aplicável a todos os bônus, salvo disposição específica em contrário:

• O crédito de bônus não é sacável diretamente. Apenas os lucros obtidos após o cumprimento integral do requisito de apostas (rollover) são elegíveis a saque;
• O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus concedido, salvo especificação distinta na oferta;
• Os bônus possuem prazo de validade. Bônus não utilizados dentro do prazo serão automaticamente cancelados;
• Cada promoção é válida para uma única conta por CPF, por endereço IP, por dispositivo ou por unidade domiciliar;
• A participação em promoções implica a concordância com os termos específicos da oferta.

8.3. A 119app reserva-se o direito de suspender, alterar ou encerrar qualquer promoção a qualquer tempo, sem aviso prévio, especialmente em casos de uso abusivo ou de violação das regras de elegibilidade.

9.1. As apostas realizadas na 119app estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade (apostas esportivas, slots, cassino ao vivo, crash games, bingo, etc.), disponíveis nas respectivas seções da Plataforma.

9.2. Os resultados dos jogos são determinados por sistemas de RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificados por auditores independentes. No caso das apostas esportivas, os resultados são baseados nos eventos reais e nas fontes oficiais de dados esportivos.

9.3. Em casos de falha técnica, erro de software ou discrepância nos sistemas que afetem o resultado de uma aposta, a 119app reserva-se o direito de anular ou recalcular a aposta, comunicando o Usuário afetado. Apostas realizadas durante períodos de manutenção ou instabilidade conhecida podem ser canceladas com devolução integral do valor apostado.

9.4. A 119app poderá limitar apostas de qualquer Usuário, a seu exclusivo critério, em situações que indiquem comportamentos de jogo anômalos, uso de sistemas automatizados ou vantagem indevida sobre a Plataforma.

10.1. É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas que a 119app possa identificar como prejudiciais:

• Utilizar robôs, scripts, softwares automatizados ou qualquer mecanismo não humano para interagir com a Plataforma;
• Praticar arbitragem de bônus (bonus abuse), incluindo a criação de múltiplas contas para obtenção reiterada de promoções;
• Realizar depósitos com cartões de terceiros ou por meios não autorizados;
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Tentar invadir, comprometer ou testar a segurança dos sistemas da 119app sem autorização expressa;
• Compartilhar, vender ou transferir credenciais de acesso a terceiros;
• Reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo da Plataforma sem autorização por escrito da 119app;
• Adotar qualquer conduta que interfira no funcionamento normal da Plataforma ou prejudique outros Usuários.

10.2. A identificação de qualquer conduta proibida autoriza a 119app a suspender ou encerrar imediatamente a Conta do Usuário, confiscar saldos relacionados à infração e reportar as atividades suspeitas às autoridades competentes.

11.1. O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte disponíveis na Plataforma. Antes do encerramento, todos os saques de saldo disponível devem ser solicitados.

11.2. A 119app poderá encerrar ou suspender preventivamente uma Conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Solicitação do próprio Usuário no âmbito de programa de autoexclusão;
• Ordem judicial ou determinação de autoridade regulatória competente;
• Inatividade prolongada, conforme definido nas políticas internas da Plataforma.

11.3. Em caso de encerramento por violação destes Termos, a 119app reserva-se o direito de reter saldos relacionados às infrações identificadas, sujeito a revisão mediante apresentação de justificativa pelo Usuário.

12.1. A 119app não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário, sejam elas resultantes de decisões próprias do Usuário ou de eventos externos imprevisíveis.

12.2. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e a 119app não garante que os serviços serão ininterruptos, livres de erros ou que os sistemas estarão sempre disponíveis. A 119app envidará seus melhores esforços para manter a disponibilidade da Plataforma, mas não assume responsabilidade por eventuais interrupções decorrentes de manutenção, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior.

12.3. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 119app perante o Usuário, por quaisquer danos diretos decorrentes do uso da Plataforma, excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador do dano.

12.4. A 119app não se responsabiliza por danos indiretos, morais, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de lucros, independentemente de ter sido previamente alertada sobre a possibilidade de tais danos.

13.1. Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, ícones, layout, código-fonte, banco de dados, softwares e demais elementos de design, são de propriedade exclusiva da 119app ou foram licenciados de terceiros para uso na Plataforma.

13.2. É proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação, transmissão pública, criação de obras derivadas ou uso comercial de qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 119app.

13.3. O Usuário recebe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma para fins de entretenimento pessoal, em conformidade com estes Termos.

14.1. A 119app está comprometida com a promoção de práticas de jogo saudáveis e responsáveis. O entretenimento deve ser a única motivação para o uso da Plataforma — nunca uma fonte de renda ou uma forma de resolver dificuldades financeiras.

14.2. A Plataforma disponibiliza ferramentas de jogo responsável, incluindo limites de depósito, limites de perda, limites de sessão, lembretes de realidade e autoexclusão temporária ou definitiva. Essas ferramentas podem ser ativadas pelo Usuário nas configurações da Conta ou solicitadas ao suporte.

14.3. Usuários que identifiquem sinais de comportamento problemático de jogo são encorajados a utilizar imediatamente as ferramentas de autoexclusão e a buscar ajuda especializada. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável. Organizações de apoio no Brasil incluem o CVV (Centro de Valorização da Vida — telefone 188) e o Jogadores Anônimos Brasil.

15.1. A 119app reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir os presentes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página com a indicação da data de última atualização. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceite das novas condições.

15.2. Estes Termos entram em vigor na data de sua publicação e permanecem válidos por tempo indeterminado, até que sejam substituídos por nova versão ou que a Plataforma encerre suas atividades.

15.3. Eventuais divergências ou litígios decorrentes destes Termos serão resolvidos preferencialmente por meio de negociação direta. Na impossibilidade de acordo amigável, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento.

15.4. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo a disposição inválida substituída pela disposição válida que mais se aproxime da intenção original das partes.

15.5. Para dúvidas, reclamações ou esclarecimentos sobre estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a equipe de suporte da 119app por meio do e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.